User:Umquesvedo
Jump to navigation
Jump to search
Acusação ou arquivamento: o que cada desfecho do inquérito significa, segundo um advogado penal No final de um inquérito, o Ministério Público tem de tomar defensor criminal uma decisão, e é essa decisão que chega por carta a casa do arguido, do assistente e, em muitos casos, do ofendido.